Projeto de Lei de Terras nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 40/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 20.932, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Processo Administrativo n° 0141/2018-CHDU
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 20.932, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Art. 1° Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, sob a forma de venda, área pertencente ao Município, "terreno situado na Rua Felipe Camarão, n° 55, entre as Avs. Maicá e Amazonas, Bairro Santana, Zona Leste (a 62,00 metros da Av. Amazonas). Limitando-se: ao Norte, para onde faz frente, com a Rua Felipe Camarão, medindo 10,25 metros; a Leste, com Carlos Antônio Dantas Pena, medindo 33,40 metros; ao Sul, com Artemison Costa Guimarães, medindo 11,64 metros; e a Oeste, com Vicente Ferreira Lima, medindo 32,90 metros, com área fofa/ de 362,83m2, em favor de LUIS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES, no valor atribuído mediante avaliação nos autos do Processo Administrativo n° 0141/2018-CHDU"
LUIS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES
Art. 1° Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, sob a forma de venda, área pertencente ao Município, "terreno situado na Rua Felipe Camarão, n° 55, entre as Avs. Maicá e Amazonas, Bairro Santana, Zona Leste (a 62,00 metros da Av. Amazonas). Limitando-se: ao Norte, para onde faz frente, com a Rua Felipe Camarão, medindo 10,25 metros; a Leste, com Carlos Antônio Dantas Pena, medindo 33,40 metros; ao Sul, com Artemison Costa Guimarães, medindo 11,64 metros; e a Oeste, com Vicente Ferreira Lima, medindo 32,90 metros, com área fofa/ de 362,83m2, em favor de LUIS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES, no valor atribuído mediante avaliação nos autos do Processo Administrativo n° 0141/2018-CHDU"
LUIS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES
Observação
Norma Jurídica Relacionada