Projeto de Decreto Legislativo nº 803 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
803
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 803/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DA BR-163 NO PERÍMETRO URBANO DE SANTARÉM
Indexação
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO DA BR-163 NO PERÍMETRO URBANO DE SANTARÉM
Observação
Norma Jurídica Relacionada