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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 116 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 348/24-PREF P CMS Ofício 17/05/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA proj_lei_terras_234-240_2024_e_339_340_de_2022_e_116_de_2021_of_348_pref_p_cms_em_17_05_2024.pdf
MEMO 091/24 DEPTO LEG PARA PRES 2A COM Memorando 22/05/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO proj_terras_339_340_2022_116_2021_memo_091_depto_leg_para_pres_2a_com_22_05_2024.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 28/05/2024 5ª COMISSÃO plt_135-153-223-2024_e_116_2021_parecer_5a_comissao_28_05_2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 18/09/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO proj_terras_116_2021_135_153_223_102_333_2024_parecer_2a_com.pdf
PLT 198/24 Redação Final de CMS 08/10/2024 MESA DIRETORA projeto_de_lei_198_rannieres_rodrigues_pub.pdf
PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS Oficio e E-mail de Encaminhamento 10/10/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO plt_198_a_212_2024_protocolo_7.751_2024_cms_p_pms_10_10_2024.pdf
OF 3362/24-PMS P CMS Ofício 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA of_3.362_2024_lei_22.297_a_22.311_de_14_10_2024.pdf
LEI 22297 Lei Municipal 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA lei_n_22297_14out2024_rannieres_rodrigues_proc_adm_1319_2016_alienacao_pl_198_2_.pdf
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