Projeto de Lei de Terras nº 263 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2021
Número
263
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 263/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0782
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
08/07/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCIVALDO FROTA DE MORAES, E REVOGA A LEI Nº 15.051 DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À SELVA NADLER MOREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0782/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCIVALDO FROTA DE MORAES, E REVOGA A LEI Nº 15.051 DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À SELVA NADLER MOREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0782/2020 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada