Lei-PMS nº 21.518, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21518
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCIVALDO FROTA DE MORAES, E REVOGA A LEI Nº 15.051 DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À SELVA NADLER MOREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0782/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUCIVALDO FROTA DE MORAES, E REVOGA A LEI Nº 15.051 DE 27 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO À SELVA NADLER MOREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0782/2020 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica