Projeto de Lei de Terras nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 66/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
291
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
20/02/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LAIDE DA SILVEIRA TEIXEIRA, FILHA DE
FRANCISCA BARROSO DA SILVEIRA.
FRANCISCA BARROSO DA SILVEIRA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LAIDE DA SILVEIRA TEIXEIRA, FILHA DE
FRANCISCA BARROSO DA SILVEIRA.
FRANCISCA BARROSO DA SILVEIRA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada