Projeto de Lei de Terras nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 074/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1956
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
04/12/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WAGNER DOS SANTOS DE AZEVEDO, FILHO DE ANTONIO IVO MEDEIROS DE AZEVEDO E APOLONIA DOS SANTOS AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1956/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WAGNER DOS SANTOS DE AZEVEDO, FILHO DE ANTONIO IVO MEDEIROS DE AZEVEDO E APOLONIA DOS SANTOS AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1956/2020 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada