Projeto de Lei de Terras nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 153/2022
- 92/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DO SOCORRO FERREIRA MENDES, E REVOGA A LEI Nº 284, DE 11 DE MAIO DE 1950, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A LEONILDA RODRIGUES DOS SANTOS, Processo Administrativo 1656/2020-SEHAB
PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DO SOCORRO FERREIRA MENDES, E REVOGA A LEI Nº 284, DE 11 DE MAIO DE 1950, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A LEONILDA RODRIGUES DOS SANTOS, Processo Administrativo 1656/2020-SEHAB
PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 153/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada