Indicação nº 150 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
150
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1666/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do estado do Pará e ao Secretário Regional de Governo, a devida regulamentação e efetivação da Lei Estadual nº 8.027/2014, que trata da atividade de táxi lotação em âmbito estadual.
Indexação
Indica ao Governador do estado do Pará e ao Secretário Regional de Governo, a devida regulamentação e efetivação da Lei Estadual nº 8.027/2014, que trata da atividade de táxi lotação em âmbito estadual.
Observação