Indicação nº 176 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
176
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1877/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB que sejam determinadas regras para a reserva de unidades residenciais no térreo e primeiro andar das edificações dos programas habitacionais efetivados no município de Santarém aos beneficiários que forem idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com mobilidade reduzida.
Indexação
Indica a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB que sejam determinadas regras para a reserva de unidades residenciais no térreo e primeiro andar das edificações dos programas habitacionais efetivados no município de Santarém aos beneficiários que forem idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com mobilidade reduzida.
Observação