Projeto de Lei de Terras nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0518
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
11/05/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MÁRCIO ELISSANDRO REBELO RÊGO, FILHO DE NOTILO BENÍCIO RÉGO E ORLANDINA REBELO RÊGO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0518/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MÁRCIO ELISSANDRO REBELO RÊGO, FILHO DE NOTILO BENÍCIO RÉGO E ORLANDINA REBELO RÊGO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0518/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada