Projeto de Lei de Terras nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 116/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0863
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
26/11/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARCOS COSTA MILHOMES, FILHO DE FRANCISCO GUIMARÃES MILHOMES E ZENEIDE COSTA MILHOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0863/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARCOS COSTA MILHOMES, FILHO DE FRANCISCO GUIMARÃES MILHOMES E ZENEIDE COSTA MILHOMES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0863/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 123/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada