Projeto de Lei de Terras nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2022
- 139/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0803
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
31/07/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", CIRILO XAVIER DA ROCHA, FILHO DE DEODATA XAVIER DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", CIRILO XAVIER DA ROCHA, FILHO DE DEODATA XAVIER DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0803/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 139/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada