Projeto de Lei de Terras nº 137 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
137
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 137/2022
- 141/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1295
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", NERIVALDO VALENTE COELHO, FILHO DE FRANCISCO COELHO E LOURENÇA VALENTE COELHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1295/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", NERIVALDO VALENTE COELHO, FILHO DE FRANCISCO COELHO E LOURENÇA VALENTE COELHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1295/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 141/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada