Projeto de Lei de Terras nº 138 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
138
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 138/2022
- 142/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1116
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
11/11/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", EDILANE DE LIMA ANDRADE, FILHA DE EDIVALDO FREITAS ANDRADE E MARIA ZENAIDE DE SOUSA LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1116/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", EDILANE DE LIMA ANDRADE, FILHA DE EDIVALDO FREITAS ANDRADE E MARIA ZENAIDE DE SOUSA LIMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1116/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 142/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada