Projeto de Lei de Terras nº 139 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
139
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 139/2022
- 143/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0839
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", JUCILENE SILVA DE OLIVEIRA, FILHA DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA E ROSALINA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0839/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", JUCILENE SILVA DE OLIVEIRA, FILHA DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA E ROSALINA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0839/2019 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 143/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada