Projeto de Lei de Terras nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 142/2022
- 145/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1959
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
04/12/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ROMÉRIO GOMES DE ANDRADE PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO FREITAS PORTELA E TEREZA GOMES DE ANDRADE PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1959/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ROMÉRIO GOMES DE ANDRADE PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO FREITAS PORTELA E TEREZA GOMES DE ANDRADE PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1959/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 145/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada