Projeto de Lei de Terras nº 145 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
145
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 145/2022
- 148/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0780
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
04/05/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LUCIETE RABELO FREIRE, FILHA DE ISAIAS NOBRE RABELO E MARIA LUCIMAR DA LUZ RABELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0780/2021.
PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LUCIETE RABELO FREIRE, FILHA DE ISAIAS NOBRE RABELO E MARIA LUCIMAR DA LUZ RABELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0780/2021.
PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 148/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada