Projeto de Lei de Terras nº 146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
146
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2022
- 149/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0936
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
07/06/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDNA OLIVEIRA CUNHA, E REVOGA A LEI Nº 493, DE 10 DE JULHO DE 1951, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A NAIR RODRIGUES DA CUNHA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0936/2021.
PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DE 29/06/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDNA OLIVEIRA CUNHA, E REVOGA A LEI Nº 493, DE 10 DE JULHO DE 1951, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A NAIR RODRIGUES DA CUNHA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0936/2021.
PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DE 29/06/2022.
PROJETO DE LEI Nº 149/2022 DE 29/06/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada