Indicação nº 198 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
198
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2092/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que seja exigido das empresas a recuperarem os danos por elas causadas nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos no município de Santarém, em decorrência da realização de obras ou serviços de qualquer natureza.
Indexação
Indica ao Poder Executivo que seja exigido das empresas a recuperarem os danos por elas causadas nas vias, logradouros e demais equipamentos públicos no município de Santarém, em decorrência da realização de obras ou serviços de qualquer natureza.
Observação