Indicação nº 201 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
201
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2195/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, medida para suspender, temporariamente, a cobrança de cartórios pelos serviços prestados às pessoas que perderam seus registros em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingiram comunidades da região de Várzea, nesse município.
Indexação
Indica ao Governador do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, medida para suspender, temporariamente, a cobrança de cartórios pelos serviços prestados às pessoas que perderam seus registros em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingiram comunidades da região de Várzea, nesse município.
Observação