Requerimento nº 1826 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1826
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2471/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que cumpra a PL Nº 2564/2020 convertida na lei 14.434/2022, que institui o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro (a), técnico(a) de enfermagem, auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, lei sancionada em 04 de agosto de 2022, pelo Presidente da República.
Indexação
Requer ao Executivo Municipal que cumpra a PL Nº 2564/2020 convertida na lei 14.434/2022, que institui o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro (a), técnico(a) de enfermagem, auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira, lei sancionada em 04 de agosto de 2022, pelo Presidente da República.
Observação