Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2870 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
2870
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2870/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Santarém.
Indexação
Altera o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Santarém.
Observação