Projeto de Lei de Terras nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
247
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JACKSON SOUSA DA COSTA, FILHO DE JOAO FAGANHA DA COSTA E ANA MARIA SOUSA DA COSTA; E MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, FILHA DE RAIMUNDO REBELO DE OLIVEIRA E DOMINGAS LOBATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2022-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JACKSON SOUSA DA COSTA, FILHO DE JOAO FAGANHA DA COSTA E ANA MARIA SOUSA DA COSTA; E MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, FILHA DE RAIMUNDO REBELO DE OLIVEIRA E DOMINGAS LOBATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2022-SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada