Lei-PMS nº 22.001, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22001
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JACKSON SOUSA DA COSTA, FILHO DE JOAO FAGANHA DA COSTA E ANA MARIA SOUSA DA COSTA; E MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, FILHA DE RAIMUNDO REBELO DE OLIVEIRA E DOMINGAS LOBATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2022-SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A JACKSON SOUSA DA COSTA, FILHO DE JOAO FAGANHA DA COSTA E ANA MARIA SOUSA DA COSTA; E MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA, FILHA DE RAIMUNDO REBELO DE OLIVEIRA E DOMINGAS LOBATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2022-SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica