Indicação nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 897/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO IMPETRANTE DE RECURSOS, EM CASO DE INDEFERIMENTO, OS MOTIVOS E AS JUSTIFICATIVAS DA DECISÃO.
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
Indexação
INDICA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO IMPETRANTE DE RECURSOS, EM CASO DE INDEFERIMENTO, OS MOTIVOS E AS JUSTIFICATIVAS DA DECISÃO.
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
Observação