Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2023
- 492/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO MENSAL MÁXIMO E NÃO CUMULATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESA EXCLUSIVA COM PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO MENSAL MÁXIMO E NÃO CUMULATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESA EXCLUSIVA COM PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada