Resolução-MESA nº 1, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO MENSAL MÁXIMO E NÃO CUMULATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESA EXCLUSIVA COM PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO MENSAL MÁXIMO E NÃO CUMULATIVO PARA PAGAMENTO DE DESPESA EXCLUSIVA COM PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Estrutura Organizacional e Administrativa
- Fixação de Subsídios
- Lei Orgânica de Santarém
- Orçamento
- Programas e Ações
- Regime Jurídico
- Servidores Públicos
- Taxas e Impostos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica