Projeto de Lei de Terras nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
1333
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SANDRA DUDA DE QUEIROZ, FILHA DE JOSÉ RODRIGUES DUDA E RUTE SABINO DE OLIVEIRA DUDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 1333/2021 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ)
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SANDRA DUDA DE QUEIROZ, FILHA DE JOSÉ RODRIGUES DUDA E RUTE SABINO DE OLIVEIRA DUDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 1333/2021 - SEHAB. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ)
Observação
Norma Jurídica Relacionada