Projeto de Lei de Terras nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1867
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAGAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO, NESTA CIDADE, A A C BECHARA REGO, CNPJ N° 05,261.892/0001-06, E REVOGA A LEI QUE AUTORIZOU A CONCESSAO DO TITULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ANTONIO PINTO CARNEIRO, LEI N° 101, DE 24 DE OUTUBRO DE 1903. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1867/2020 - SEHAB
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAGAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO, NESTA CIDADE, A A C BECHARA REGO, CNPJ N° 05,261.892/0001-06, E REVOGA A LEI QUE AUTORIZOU A CONCESSAO DO TITULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A ANTONIO PINTO CARNEIRO, LEI N° 101, DE 24 DE OUTUBRO DE 1903. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1867/2020 - SEHAB
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Observação
Norma Jurídica Relacionada