Relatorias (Projeto de Lei de Terras nº 43 de 2023)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei de Terras nº 43 de 2023 | 17/10/2023 | 29/11/2023 | DR. CARLOS MARTINS | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |