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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 58 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
RED FINAL PL 58/2023 Redação Final de CMS 19/12/2023 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO proj_lei_terras_201_2023_proc_58_2023_pref_milene_santos_mota_assinado_redacao_final_cms_ass_diigitalmente_me_19_12_2023.pdf
OFICIO Nº 3742/2023 PRES DA CMS P PREF Ofício 26/12/2023 PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO PROJ LEI TERRAS XXX 2022 E 2023 OFICIO 3742 2023 PRES DA CMS ENCAM RED FINAL CMS P PREF EM 26 12 2023.pdf
PROTOCOLO Nº 2615/2023 PROJ LEI TERRAS Anexos 29/12/2023 DIRETORA DO LEGISLATIVO PROJ LEI TERRAS XXX 2022 E 2023 ANEXO PROTOCOLO 2615 2023 PRES DA CMS ENCAM RED FINAL CMS P PREF EM 29 12 2023.pdf
LEI 22077 Lei Municipal 18/01/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM lei_n_22077_18jan2024_milene_santos_mota_doacao__proc_058_2023.pdf
OFICIO N º 0219/2024 PMS PARA CMS Ofício 22/01/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM leis_22.064_-_22.100_de_18_de_janeiro_of_e-mail_219_2024_pref_encam_22_01_2024.pdf
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