Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | 14/09/2023 | 19/09/2023 | DR. CARLOS MARTINS | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |
| 6ª COM - 6ª Comissão: Defesa dos Direitos Humanos, Juventude, Combate às Drogas e Segurança Pública; | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | 30/10/2023 | 06/11/2023 | ANDREO RASERA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |