Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 91/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0272
Ano
2023
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO E FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0272/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 79/2023
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO E FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0272/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 79/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada