Lei-PMS nº 22.042, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22042
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO E FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0272/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OLIVAR DE AZEVEDO E FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0272/2023 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
Observação
Assuntos
- Terras
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Anexos Norma Jurídica