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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 91 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício Nº 645/2023 - PMS/CMS. Ofício 20/10/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM proj_de_terras_090_091_092_2023_ofic_0645_pref_para_cms_20_10_2023.pdf
Ofício Nº 643/2023 - PMS/CMS. Ofício 18/10/2023 PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTARÉM proj_de_terras_091_2023_ofic_0643_pref_para_cms_18_10_2023.pdf
PROJ LEI TERRAS Nº 79/2023 REDAÇÃO FINAL CMS Redação Final de CMS 11/12/2023 MESA DIRETORA proj_lei_terras_176_2023_proc_79_2023_redacao_final_cms_ass_digitalmente_em_11_12_2023.pdf
PROTOCOLO DE ENVIO A PREF AO PROJ LEI DE TERRAS Anexos 14/12/2023 DIRETORA DO LEGISLATIVO PROJ LEI TERRAS 174 A 177 2023 PROC 356 360 2022 E PROC 79 E 91 2023 PROTOCOLO DE ENVIO EM 14 12 2023.pdf
MEMO. Nº 158/2023 DEPTO LEG PARA PRES DA 2ª COM Memorando 23/10/2023 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ LEI TERRAS 090 091 092 2023 MEMO 158 PRES EM EXERC DA CMS P PRES DA 2a COM 23 10 2023.pdf
LAUDO DE VISTORIA Nº 085/2023 REF AO PROC. 91/2023 Laudo de Vistoria 30/10/2023 5ª COMISSÃO PERMANENTE 5 PROJ LEI DE TERRAS 091 2023 LAUDO DE VISTORIA N 085 2023 30 10 2023.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 31/10/2023 5ª COMISSÃO proj_lei_terras_091_2023__parecer_da_5a_com_31_10_2023.pdf
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