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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO. Nº 028/2024 PRES DA 2a COM P JURÍDICO Memorando 05/03/2024 VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO proj_lei_553_2024_memo_028_pres_da_2a_com_p_juridico_em_05_03_2024.pdf
MEMO. Nº 025/2024 LEG P PRES DA 2a COM Memorando 05/03/2024 PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO proj_lei_553_2024_memo_025_leg_p_pres_da_2a_com_em_05_03_2024.pdf
MEMORANDO 180/25-PRES. 2ª COM Memorando 12/05/2025 PRES. 2ª COM - VER ERLON pl_3789_2023_e_553_2024_memo_180_2025_2a_com_12_05_2025.pdf
MEMORANDO 475/25-PRES. 2ª COM Memorando 14/10/2025 PRES. 2ª COM - VER ERLON pl_553_de_2024_e_2406_de_2025_memo_475_pres_2a_com_14_10_2025.pdf
MEMORANDO 61/24-CJL P SALA DAS COMISSÕES Memorando 04/07/2024 COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) pl_553_2024_memorando_61_cjl_p_sala_das_comissoes_em_04_07_2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 04/07/2024 2ª COMISSÃO 1_proj_lei_553_2024_enfa_alba_leal_inst_a_polit_mun_de_saude_integralde_lesbic_gays_parecer_da_2a_comissao.pdf
MEMO 611 2025 DA 2ª COM P PRES 6ª COM Memorando 04/12/2025 2ª COMISSÃO MEMO 611 2025 DA 2ª COM P PRES 6ª COM PL 553 2024 E 2406 2025 EM 04 12 2025.pdf
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