Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
620
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 620/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMAS DE SEU DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMAS DE SEU DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.
Observação