Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 164 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 245 2025 da 5ª COM P 2ª COM | Memorando | 02/10/2025 | 5ª COMISSÃO PERMANENTE | memo_245_2025_da_5a_com_p_2a_com_164_2024_em_02_10_2025.pdf |
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 06/06/2024 | 5ª COMISSÃO | PLT 118-141-164-179-2024 PARECER 5ª COMISSÃO 06 06 2024.pdf |
| MEMORANDO 104/24-2ª COM P 5ª COM | Memorando | 13/05/2024 | 2ª COMISSÃO | proj_terras_164_166_167_168_169_170_171_172_173_177_179_181_182_183_2024_memo_104_pres_2a_com_para_pres_5a_com_13_05_2024.pdf |
| MEMORANDO 104/24-GP/DL | Memorando | 13/05/2024 | 2ª COMISSÃO | PROJ TERRAS 164 166 167 168 169 170 171 172 173 177 179 181 182 183 2024 MEMO 104 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM 13 05 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 28/06/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 118 141 164 179 DE 2024 PARECER 2ª COMISSÃO 28 06 2024.pdf |
| MEMO 441 2025 2ª COM | Memorando | 06/10/2025 | 2ª COMISSÃO | PLT 228 231 233 164 2024 MEMO 441 2025 2ª COM 06 10 2025.pdf |