Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1762
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1762/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM SEU TERRITÓRIO A FORNECER CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA (CCQ). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Indexação
OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM SEU TERRITÓRIO A FORNECER CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA (CCQ). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Observação