Projeto de Lei Ordinária nº 2212 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2212
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2212/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Indexação
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Observação