Projeto de Lei Ordinária nº 2525 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2525
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2525/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NASLEIS FEDERAIS Nº 9605/98,8069/90, 10741/2003, 135/2021 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.
Indexação
PROJETO DE LEI QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NASLEIS FEDERAIS Nº 9605/98,8069/90, 10741/2003, 135/2021 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC Nº 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.
Observação