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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3118 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO. Nº 147/2024 LEG P 2ª COM Memorando 07/11/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PL 3117 3118 2024 E 2551 2022 MEMO 147 DEPTO LEG PARA PRES 2ª COM 07 11 2024.pdf
MEMO 161/2025 2ª CMS Memorando 05/05/2025 2ª COMISSÃO memo_161_2a_com.pdf
MEMO 313/2025- 2ª COM Memorando 18/08/2025 2ª COMISSÃO PL 3118 DE 2024 E 385 DE 2025 MEMORANDO 313 PRES 2ª COM P 6ª COM 18 08 2025.pdf
OF 3886/24-PMS Ofício 22/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA 2_pl_3118_2024_of_3386_pms_p_cms_21_10_2024.pdf
OF 0338/25-PREF Ofício 26/09/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM pl_3118_de_2024_e_3218_de_2025_of_0338_pref_26_09_2025.pdf
PARECER DA 4ª COMISSÃO Parecer 12/06/2025 4ª COMISSÃO pl_3118_2024_parecer_da_4a_com_12_06_2025.pdf
PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA DA CÂMARA Parecer 28/08/2025 COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) pl_3118_2024_parecer_da_cjl_28_08_2025.pdf
PARECER DA 6ª COMISSÃO Parecer 29/08/2025 6ª COMISSÃO pl_3118_2024_parecer_da_6a_comissao_29_08_2025.pdf
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