Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.320 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.320 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada