Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 110 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 169/2025 5ª COM | Memorando | 23/07/2025 | 5ª COMISSÃO | MEMO 169 5ª COM.pdf |
| MEMO 194/2025- 5ª COM | Memorando | 19/08/2025 | 5ª COMISSÃO | MEMO 194 5ª COM.pdf |
| MEMO 331/2025- 2ª COM | Memorando | 21/08/2025 | 2ª COMISSÃO | PLT 457 DE 2024 E 065 070 074 075 077 078 079 080 085 109 110 DE 2025 MEMORANDO 331 2ª COM 21 08 2025.pdf |
| MEMO 346 2ª COM | Memorando | 27/08/2025 | 2ª COMISSÃO | MEMO 346 2ª COM.pdf |
| MEMO 523 2025 2ª COM P MESA | Memorando | 03/11/2025 | 2ª COMISSÃO | MEMO 523 2025 2ª COM P MESA PLT 65 70 74 75 77 79 80 85 109 110 139 2025 E 457 2024 EM 03 11 2025 TRAMITAR.pdf |
| PARECER 2ª COM | Memorando | 03/11/2025 | 2ª COMISSÃO | PARECER 2ª COM PLT 136 110 109 85 80 79 78 77 75 74 70 65 2025 457 2024 EM 03 11 2025.pdf |
| MEMO 420 PRES 2ª COM PLT | Memorando | 25/09/2025 | 2ª COMISSAO | MEMO 420 PRES 2ª COM PLT 065 070 074 075 077 078 079 080 085 109 110 DE 2025 E PLT 457 DE 2024 25 09 2025.pdf |