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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Decreto Legislativo nº 4602 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
4
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
MEMORANDO 160/25-DL
Memorando
24/10/2025
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
proj_lei_4598_4599_4600_4601_2025_proj_decre_4602_2025_memo_160_2025_dl_24_10_2025.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO
Parecer
09/12/2025
2ª COMISSÃO
PDL 4602 4714 4737 4752 4753 4763 4916 4917 4924 4925 4926 4929 4930 4933 4934 4935 4936 4937 4954 4960 4962 4964 4965 4967 4975 4977 4987 4988 DE 2025 PARECER 2ª COM 09 12 2025.pdf
PARECER 2ª COM PDL
Parecer
09/12/2025
2ª COMISSÃO
PARECER 2ª COM PDL 4602 4714 4737 4752 4753 4763 4916 4917 4924 4925 4926 4929 4930 4933 4934 4935 4936 4937 4954 4960 4962 4964 4965 4967 4975 4977 4987 4988 DE 2025 EM 09 12 2025.pdf
MEMO 616 2025 2ªCOM PARA MESA
Acórdão TCM/PA
09/12/2025
2ª COMISSÃO
MEMO 616 2025 2ªCOM PARA MESA PDL 4988 4987 4977 4975 4967 4965 4964 4962 4960 4954 4937 4936 4935 4934 4933 4930 4929 4926 4925 4924 4917 4916 4763 4753 752 4737 4714 4602 EM 09 12 2025.pdf
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