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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4982 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 2.967/2025-DL Ofício 25/11/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO proj_lei_com_4982_2025_alterar_e_acrescentar_dispositivos_a_lei_complementar_of_2967_2025.pdf
MEMO 596/2025- 2º COMISSÃO Memorando 02/12/2025 2ª COMISSÃO memo_596_2025_2acom_p_mesa_pl_4982_2025.pdf
MEMO 596 2025 DA 2ª COM PMESA Memorando 04/12/2025 2ª COMISSÃO memo_596_2025_da_2a_com_pmesa__com__plc_4982_de_2025_em_04_12_2025.pdf
PARECER 2ª COMISSÃO Ofício 05/12/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO parecer__2a_com_proj_lei_4982_2025_05_12.pdf
EMENDA A PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Errata 05/12/2025 VEREADOR BIGA KALHARE proposta_ementa_proj_lei_com_4982_2025_ver_biga_kalahare.pdf
PROPOSTA EMENTA MODIFICATIVA Emenda 05/12/2025 VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO proposta_ementa_modificativa.pdf
PLC 003/2025-RED FINAL Redação Final de CMS 09/12/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM plc_003_2025_proc_4982_red_final_09_12_2025.pdf
OF 4747/25-GP/DL Ofício 16/12/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO proc_4982_2025_of_4747_encam_16_12_2025.pdf
OF 4747/25-GP/DL - COM ERRATA DA RED FINAL PÁG. 08 Ofício 30/12/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO plc_003_2025_of_4747_2025_em_30_12_2025.pdf
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