Projeto de Lei Complementar nº 4982 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4982
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4982/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTAR DISPOSITIVOD À LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).
(AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).
Indexação
ALTERA E ACRESCENTAR DISPOSITIVOD À LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).
(AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM).
Observação