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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 52 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 0093/2026 GAP/PMS Ofício 10/02/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM PLT 048 A 053 2026 OF 0093 PMS P CMS 10 02 2026.pdf
OF 0088/2026 GAP/PMS Ofício 10/02/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM plt_052_2026_of_0088_pms_p_cms_10_02_2026.pdf
MEMO Nº 061/2026 Memorando 06/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 061 2026 5ªCOM P 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 011 017 025 032 035 043 049 050 DE 2026 052 054 DE 2025 EM 06 04 2026.pdf
MEMO Nº 059/2026 Memorando 01/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 059 2026 ªCOM P 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 011 017 025 032 035 043 049 050 DE 2026 052 054 DE 2026 DE 052 2025 EM 01 04 2026.pdf
MEMO 052/2026 2ª COM Memorando 06/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 052 2026 2ª COM P PRES 5ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 038 039 040 041 052 054 DE 2026 EM 06 03 2026.pdf
MEMO 016/2026 DL Memorando 23/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 045 A 053 2026 MEMO 016 DL P 2ª COM 23 02 2026.pdf
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