Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1455
Data de Apresentação
10/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1455/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2018
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE 5% DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES.
Observação